Conflito de coisas julgadas: qual sentença deve prevalecer? - Jus

Por um escritor misterioso
Last updated 16 junho 2024
Conflito de coisas julgadas: qual sentença deve prevalecer? - Jus
O presente trabalho busca explorar o recente julgado dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 600.811/SP que firmou o entendimento quanto a prevalência da segunda "coisa julgada" formada quando houver conflito de decisões.
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