O Pilar 2 e a relevância do imposto mínimo global nos cenários internacional e brasileiro - Casa do Direito

Trata-se de obra inédita sobre o Pilar 2 e a relevância do imposto mínimo global nos cenários internacional e brasileiro, matéria que contribui sobremaneira para o debate do direito tributário pátrio. A publicação que chega às mãos do leitor, fruto da dissertação defendida no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UERJ, examina de forma percuciente o desafiante tema do Pilar 2 , diretiva fundamental para resguardar as bases tributárias e que tem sido amplamente discutida pelos Estados. Segregado em três partes, o livro oferece amplo panorama da temática. A Autora, além de abordar os aspectos históricos internacional e nacional, detalha com acuidade a estrutura do Pilar 2. Há a análise das implicações desta nova diretiva com as regras CFC, além dos pontos positivos e negativos da implementação do Pilar 2, bem como os principais julgamentos realizados pelo STF e STJ acerca da matéria sobre lucros auferidos no exterior. Autora: Ana Paula Saunders

PORTARIA – EME/C Ex Nº 971, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

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