Trabalho aos domingos no comércio, direito ao lazer e atuação do Ministério Público do Trabalho

Estudo escrito especialmente para aquelas pessoas que se preocupam com a evolução do direito social na perspectiva de construir uma sociedade melhor. Não que sua leitura seja contra indicada para os defensores do neoliberalismo, do capitalismo sem peias; muito pelo contrário, se ela servir como instrumento de reflexão para essas pessoas, o tempo que fora roubado do convívio familiar para sua elaboração já terá valido a pena. Adverte-se, porém, que por se tratar de um estudo jurídico na área do direito social, é fundamental que os leitores, inclusive os mais liberais, tenham em mente as primeiras lições da teoria geral do direito, no sentido de que não há como analisar a norma jurídica sem avaliar sua repercussão social. Mais ainda, sua leitura não poderá estar dissociada do sentimento, da emoção e da vontade de transformação da realidade, sempre no sentido da justiça. Lembre-se que o texto da lei não é a norma. Nasce da interpretação e aplicação do texto positivado. É exatamente neste momento em que o direito é, de fato, construído, notadamente, no campo do direito social, que se busca a superação das desigualdades sociais e econômicas, com o objetivo da norma atender, no máximo possível, ao interesse de todos, que, no fundo, consiste na satisfação das necessidades humanas em todos os seus níveis: fisiológicos e psíquicos. Com base nessas premissas, o estudo procura demonstrar o desajuste social causado pela exigência de se trabalhar aos domingos no comércio, fora de padrões socialmente responsáveis, propondose, em seguida, a correção dessa situação, mediante a satisfação, sem sacrifícios, dos valores fundamentais do direito ao lazer, sem esquecer de trazer ao problema a responsabilidade social, sempre em busca da construção de uma sociedade mais justa e solidária.

MANIFESTO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO - Jorge Luiz Souto Maior

Reforma trabalhista: saiba o que muda e quais profissões serão afetadas

Projeto Idealizado por AFT afasta aproximadamente 500 crianças e adolescentes do trabalho infantil no Espírito Santo

Governo estabelece que trabalho aos domingos e feriados só será liberado após negociação com sindicato, Jornal Nacional

Toda Criança merece ser Criança! » Prefeitura Municipal de Cruz Machado - PR

Sete pessoas são resgatadas em situação análoga à escravidão em casa de reabilitação no Rio

Visita do Ministério Público do Trabalho: o que significa?

Comércio diz que mudar regra de trabalho em feriado cria 'insegurança jurídica

Seaspac: Da alimentação ao lazer, Cipiar promove qualidade de vida a idosos acolhidos - Prefeitura de Marabá - Pa

Procurador do Trabalho: saiba tudo sobre a carreira

Governo ES - Governo entrega Selo Social a empresas que empregam detentos e egressos do sistema prisional

Feriados 2024: veja quais datas poderão ser emendadas

Plenário aprova urgência para funcionamento de comércio aos domingos e feriados - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados