Justiça acata pedido do MPSP e suspende contrato entre Laranjal Paulista e entidade fantasma - LP Informativo
Por um escritor misterioso
Last updated 02 junho 2024
A Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista (SP) obteve, nesta terça-feira (3), liminar que suspende contrato firmado entre a prefeitura e uma organização social “fantasma”, interrompendo também pagamentos feitos pelo Poder Público local em favor da entidade. Pela decisão, o município tem prazo de cinco dias para apresentar extratos de movimentação mensal de conta vinculada […]
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REsp 2.022.413-PA - STJ
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