Projeto visa acelerar medidas que cessem crime de racismo em meios

Texto permite que a polícia peça diretamente ao juiz a adoção de medidas para cessar crimes de preconceito. Hoje o delegado tem que acionar o Ministério Público, que pode ou não levar o acaso ao juiz

Projeto visa combater discriminação racial no acesso ao crédito

Senado aprova projeto que busca equiparar injúria racial ao crime

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Câmara aprova projeto que eleva punição para condutas racistas

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Sancionada lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial

Projeto pune fornecedor de produtos e serviços por discriminação

Título do capítulo CAPÍTULO 2 - A ATUAÇÃO INTERNACIONAL BRASILEIRA